O Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades exerce as suas competências nas matérias seguintes:
a) Assuntos parlamentares;
b) Comunicação social;
c) Comunidades, emigração e imigração;
d) Cooperação e articulação com as entidades nacionais competentes no que se refere aos fenómenos migratórios;
e) Promoção e divulgação da língua e cultura portuguesa junto das comunidades de açorianos residentes no estrangeiro.