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Artigo 54.ºSector Técnico

RevogadoVigente desde: 23/06/2021
1 -O ST executa todas as acções preparatórias necessárias à realização dos levantamentos, estudos, projectos e pareceres a cargo da DPEP e colabora na análise e revisão dos mesmos.
2 -O ST é dirigido por um chefe de sector, cargo de direcção específica do 2.º grau.

Histórico de Alterações

Revogado

Versão 1

Revogado desde 23/06/2021

Decreto Regulamentar Regional n.º 10/2021/A - 1.ª Série(22/06/2021)