1 -À SRHEA compete, designadamente:
a)Organizar e manter atualizado o cadastro e o registo biográfico do pessoal, bem como instruir os processos referentes aos diferentes aspetos da vida profissional do pessoal;
b)Assegurar os procedimentos necessários para garantir a efetividade, segurança e benefícios sociais do pessoal;
c)Assegurar os procedimentos inerentes ao reposicionamento remuneratório;
d)Proceder ao processamento dos vencimentos e demais remunerações;
e)Proceder ao controlo de assiduidade e pontualidade do pessoal e zelar pelo cumprimento da legislação em matéria de férias, faltas e horário de trabalho;
f)Desempenhar outras tarefas de natureza administrativa superiormente determinadas.
g)Assegurar o registo, classificação, expediente, arquivo e controlo de toda a documentação dos serviços diretamente dependentes do secretário regional;
h)Organizar e manter atualizado o sistema de arquivo da SRMCT e apoiar tecnicamente os restantes serviços nesta área;
i)Organizar, conservar e manter atualizado o centro de recursos temáticos sobre todas as matérias com interesse para as atividades da SRMCT;
j)Assegurar a catalogação e divulgação dos recursos temáticos, recorrendo às tecnologias da informação;
k)Executar a digitalização e eliminação da informação de acordo com a lei e as normas arquivísticas;
l)Desempenhar outras tarefas de natureza administrativa superiormente determinadas
2 -A SRHEA é dirigida por um coordenador técnico.