Artigo 20.º

É proibido, nos terrenos onde seja livre o direito de caçar:

a) Formar grupo com mais de 8 caçadores, com ou sem espingarda, na caça de batida;

b) Formar grupos com mais de 2 caçadores nas caças de salto e à espera;

c) Utilizar mais de 2 cães por caçador ou grupo na caça de salto, ou matilha de 12 cães, com tolerância de mais 2 cachorros com menos de 1 ano, por caçador ou grupo de caça de batida;

d) Cada caçador ou grupo de caçadores utilizar mais de 3 furões;

e) Na caça de batida, cada caçador utilizar mais de um batedor ou mais de 3 batedores por grupo de caçadores;

f) Na caça de batida, cada grupo de caçadores ser constituído por mais de 10 pessoas, incluindo os caçadores, batedores e secretários;

g) Na caça de salto, cada caçador e ou grupo de caçadores fazer-se acompanhar por mais de um secretário e este fazer parte da linha de caçadores.