1 - A gestão do IAMA é disciplinada pelos seguintes instrumentos:
a) Plano anual e plurianual de actividades, com definição dos objectivos e correspondentes planos de acção devidamente quantificados;
b) Orçamento anual, elaborado com base no respectivo plano de actividades;
c) Relatório anual de actividade e financeiro e conta.
2 - O orçamento poderá ser desdobrado internamente conforme se mostrar mais adequado à descentralização de responsabilidades e ao controlo de gestão.