A Secretária Regional da Educação e dos Assuntos Culturais exerce as suas competências nas matérias seguintes:
a) Educação;
b) Administração educativa;
c) Desporto escolar;
d) Qualificação e formação profissional inicial;
e) Assuntos culturais;
f) Inspeção de educação;
g) Inspeção das atividades culturais;
h) Fundos escolares.