A Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas exerce as suas competências nas matérias seguintes:
a) Turismo;
b) Transportes aéreos, marítimos e terrestres;
c) Obras públicas;
d) Apoio laboratorial a obras públicas e privadas;
e) Energia;
f) Inspeção de turismo;
g) Fundo Regional dos Transportes Terrestres.