A Comissão Coordenadora é um serviço, na dependência da Presidência do Governo, que visa articular e harmonizar o exercício de competências em matéria de arquivo dos departamentos do Governo Regional.
Artigo 3.º — Natureza
RevogadoVigente desde: 12/10/2023
Histórico de Alterações
Revogado
Versão 1
Revogado desde 12/10/2023
Decreto Regulamentar Regional n.º 29/2023/A - 1.ª Série(11/10/2023)