1 - Compete à DVCA, designadamente:
a) Apoiar tecnicamente a elaboração e implementação de programas, planos e ações de formação profissional;
b) Desenvolver processos e projetos concretos relativos ao reconhecimento e certificação das qualificações profissionais;
c) Assegurar o funcionamento e a articulação dos Centros de Validação e Reconhecimento de competências profissionais, nomeadamente da Rede Valorizar;
d) Proceder às ações de informação e divulgação que visem a valorização dos recursos humanos;
e) Promover ações que visem uma melhor perceção das medidas de qualificação profissional, em particular conferências, debates e projetos de intercâmbio e transferência de know-how;
f) Fomentar as ações inovadoras que visem a valorização das profissões e a qualificação dos recursos humanos;
g) Elaborar referenciais e perfis profissionais que promovam a inovação de competências;
h) Proceder à divulgação da informação sobre formação profissional interna ou externa à Região;
i) Desenvolver projetos para a inovação na gestão de recursos, de âmbito regional, nacional, comunitário ou internacional;
j) Promover a qualidade da formação profissional;
k) Desempenhar outras tarefas ou atividades superiormente determinadas.
2 - (Revogado)
3 - (Revogado).