A Vice-Presidência do Governo Regional, doravante designada por VPGR, é o departamento do Governo Regional que propõe e executa as respetivas políticas nas matérias seguintes:
a) Solidariedade e segurança social;
b) Igualdade e inclusão social;
c) Habitação;
d) Cooperação com o poder local;
e) Comunidades, emigração e imigração;
f) Assuntos eleitorais;
g) Aerogare Civil das Lajes.