Artigo 11.º

A Secção de Pessoal, Economato e Contabilidade é o serviço da DSJA para as áreas de pessoal, economato e contabilidade ao qual compete:

a) Organizar e executar todos os procedimentos relativos à gestão do pessoal, designadamente os processos de recrutamento, promoção, mobilidade e aposentação, mantendo o adequado registo biográfico e respectiva actualização;

b) Efectuar o processamento dos vencimentos e outras remunerações e abonos;

c) Organizar e executar os procedimentos de aquisição de bens e serviços e manter o cadastro patrimonial dos bens móveis afectos ao SRPT;

d) Organizar e executar os procedimentos administrativos e contabilísticos de processamento de despesas de aquisição de bens e serviços;

e) Acompanhar a elaboração da proposta de orçamento anual da SRAS na parte que respeita ao SRPT e proceder à execução das respectivas alterações orçamentais.