São órgãos e serviços do COA:
a) De caráter consultivo:
i) Conselho Consultivo (CC);
ii) Comissão de Ética (CES);
b) De caráter executivo - Conselho de Administração;
c) De apoio instrumental - Serviço de Apoio Geral.
Artigo 4.º — Estrutura
AlteradoVersão 2Vigente desde: 14/07/2025
Histórico de Alterações
Alterado
Versão 2Versão em vigor
Em vigor desde 14/07/2025
Decreto Regulamentar Regional n.º 19/2025/A - 1.ª Série(14/07/2025)
Alterado