1 -À Secretaria Regional de Turismo e Cultura são cometidas as atribuições referentes aos setores seguintes:
a)Turismo;
b)Cultura;
c)Aeroportos e transportes aéreos;
d)Mobilidade aérea.
2 -A Secretaria Regional do Turismo e Cultura exerce a tutela sobre a Associação de Promoção da Madeira.