1 - À Secretaria Regional de Turismo e Cultura são cometidas as atribuições referentes aos setores seguintes:
a) Turismo;
b) Cultura;
c) Aeroportos e transportes aéreos;
d) Mobilidade aérea.
2 - A Secretaria Regional do Turismo e Cultura exerce a tutela sobre a Associação de Promoção da Madeira.