É alterado o quadro de pessoal da DREER, aprovado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 28/2001/M, de 20 de Outubro, conforme o mapa I, publicado em anexo ao presente diploma e dele fazendo parte integrante.
Artigo 4.º
Vigente desde: 29/01/2003
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 29/01/2003