Artigo 38.º — Carreira de coordenador

Vigente desde: 06/02/2004

1 -A carreira de coordenador desenvolve-se pelas categorias de coordenador especialista e de coordenador.
2 -O recrutamento para as categorias de coordenador especialista e de coordenador far-se-á de acordo com as seguintes regras:
1. a)Coordenador especialista, de entre coordenadores com pelo menos três anos na categoria;
2. b)Coordenador, de entre chefes de secção ou assistentes administrativos com o mínimo de três anos na respectiva categoria.

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Em vigor desde 06/02/2004