Saltar para o conteúdo principal

Artigo 9.º — Secção de Contabilidade

Vigente desde: 23/01/2020
  1. 1 -Compete à Secção de Contabilidade, designadamente:
    1. a)Elaborar a proposta de orçamento do gabinete do secretário regional;
    2. b)Organizar o projeto de orçamento, de acordo com as propostas dos serviços;
    3. c)Executar as operações administrativas relacionadas com o plano de investimentos, nomeadamente, proceder à elaboração das propostas de portarias de investimentos;
    4. d)Processar em GERFIP as transferências das verbas de funcionamento e do plano de investimentos para as Unidades de Saúde de Ilha, Centro de Oncologia dos Açores, Hospitais E. P. E. R. e fornecedores;
    5. e)Processar as remunerações devidas ao pessoal dos serviços da SRS;
    6. f)Processar as despesas com aquisição de bens e serviços e encargos diversos, efetuadas por conta dos orçamentos dos serviços;
    7. g)Controlar as contas correntes relativas a fornecedores e quaisquer outras entidades;
    8. h)Assegurar as operações contabilísticas;
    9. i)Propor alterações orçamentais e transferências de verbas, de acordo com a execução efetuada e a evolução verificada nas despesas;
    10. j)Executar as operações administrativas relacionadas com a aquisição de bens e serviços e com a alienação de quaisquer bens;
    11. k)Emitir certidões;
    12. l)Promover, acompanhar e verificar as atividades de segurança, limpeza, manutenção e reparação das instalações e equipamentos;
    13. m)Administrar o parque automóvel;
    14. n)Organizar e manter atualizado o cadastro dos bens móveis e imóveis;
    15. o)Propor a aquisição de equipamentos e de aplicações e zelar pelo material existente;
    16. p)Executar as demais tarefas que lhe sejam superiormente determinadas.
  2. 2 -A Secção de Contabilidade é dirigida por um coordenador técnico.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 23/01/2020

Comparar versões deste artigo
Jurisprudência relacionada