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Artigo 10.º-ADireção Regional para as Políticas Públicas Integradas e Longevidade

RevogadoVersão 2Vigente desde: 28/09/2024

Histórico de Alterações

Revogado

Versão 2

Revogado desde 28/09/2024

Aditado

Versão 1

Em vigor de 14/02/2023 a 27/09/2024

Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2023/M - 1.ª Série(13/02/2023)