Art.º 4 · Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2025/A — Estrutura

1 -Para a prossecução da respetiva missão e atribuições, a SRAA integra os serviços seguintes:
1. a)Órgãos consultivos: Conselho Regional da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural;
2. b)Serviços executivos centrais:
  1. i)Gabinete de Planeamento;
  2. ii)Direção Regional da Agricultura, Veterinária e Alimentação;
  3. iii)Direção Regional do Desenvolvimento Rural;
  4. iv)Direção Regional dos Recursos Florestais e Ordenamento Territorial;
  5. v)Gabinete de Gestão e Promoção da Marca Açores.
3. c)Serviços executivos periféricos:
  1. i)Serviços de Desenvolvimento Agrário das Ilhas de São Miguel, Terceira, Pico, Faial, São Jorge, Santa Maria, Graciosa, Flores e Corvo;
  2. ii)Serviços Florestais e de Ordenamento do Território das Ilhas de Santa Maria e de São Miguel, que integram os Serviços Florestais de Ponta Delgada e do Nordeste, Terceira, Faial, Pico, São Jorge, Graciosa, Flores e Corvo.
2 -Os Serviços Florestais e de Ordenamento do Território de ilha referidos na subalínea ii) da alínea c) do número anterior funcionam na direta dependência do diretor regional dos Recursos Florestais e Ordenamento Territorial, sob a superintendência do secretário regional.
3 -Sob a tutela do secretário regional funcionam o Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas, I. P. R. A., e o Instituto da Vinha e do Vinho dos Açores, I. P. R. A, cuja organização e funcionamento constam de diplomas próprios.

Artigo 4.º — Estrutura