Á DOAMF compete:
- a)Promover e coordenar os estudos de ordenamento agrário, de acordo com a mais adequada utilização do solo e o melhor aproveitamento dos espaços agrícola e florestal;
- b)Acompanhar a aplicação de medidas de encorajamento à cessação da actividade agrícola, destinadas a libertar terras para fins de reestruturação fundiária;
- c)Promover a elaboração de estudos e projectos de obras e melhoramentos fundiários nas zonas abrangidas por operações de ordenamento agrário;
- d)Promover e elaborar os processos para adjudicação de obras da competência do IROA, acompanhar a elaboração dos projectos, fiscalizar a execução das obras adjudicadas e dirigir as obras a realizar por administração directa;
- e)Orientar e coordenar o processo de instalação de agricultores e do acesso destes à propriedade da terra ou à sua exploração, bem como a realização de estudos prévios de dimensionamento de explorações agrícolas viáveis.