Art.º 14 · Decreto Regulamentar Regional n.º 1/93/A — Direcção de Serviços Técnico-Pedagógicos (DSTP)

1 -Compete à DSTP, designadamente:
1. a)Planear, coordenar e orientar técnica e pedagogicamente os serviços dependentes;
2. b)Prestar apoio técnico e pedagógico, a fim de melhorar, nomeadamente, a qualidade do ensino ministrado e a organização e funcionamento dos serviços;
3. c)Coordenar as acções respeitantes à avaliação dos alunos, nomeadamente no que diz respeito a exames;
4. d)Promover a educação recorrente de adultos e a extra-escolar, numa perspectiva de educação permanente;
5. e)Promover a execução das acções necessárias à integração dos alunos deficientes nos estabelecimentos de ensino;
6. f)Incentivar a criação de instituições de educação particulares, de modo a corresponsabilizar a sociedade na resolução dos problemas educativos;
7. g)Elaborar e propor os normativos adequados à prossecução dos seus objectivos.
2 -A DSTP compreende os seguintes serviços:
1. a)Divisão da Educação Especial, Pré-Escolar e 1.º Ciclo do Ensino Básico (DEPEB);
2. b)Divisão dos 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico e do Ensino Secundário (DEBS);
3. c)Divisão da Extensão Educativa (DExtE).

Artigo 14.º — Direcção de Serviços Técnico-Pedagógicos (DSTP)