Art.º 18 · Decreto Regulamentar Regional n.º 1/93/A — Direcção de Serviços de Recursos Humanos (DSRH)

1 -À DSRH compete, nomeadamente:
1. a)Planear e assegurar a gestão do pessoal docente e não docente dos serviços;
2. b)Proceder os reajustamentos nos quadros de pessoal face às necessidades dos serviços;
3. c)Coordenar, fiscalizar e orientar os serviços na área das suas competências;
4. d)Organizar e manter actualizado o cadastro de todo o pessoal;
5. e)Proceder ao levantamento das necessidades do sistema e coordenar as medidas adequadas à sua superação;
6. f)Estudar e propor a autorização dos pedidos para a leccionação no ensino particular;
7. g)Elaborar e propor os normativos adequados à prossecução dos seus objectivos.
2 -A DSRH integra os seguintes serviços:
1. a)Divisão do Pessoal Docente (DPD);
2. b)Divisão do Pessoal não Docente (DPND);
3. c)Sector de Colocações (SC).

Artigo 18.º — Direcção de Serviços de Recursos Humanos (DSRH)