O Decreto Regulamentar n.º 11/98, de 15 de Maio, que regulamenta o processo de avaliação do desempenho do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, aplica-se à Região Autónoma dos Açores.
Artigo 1.º
Vigente desde: 03/02/1999
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 03/02/1999