Art.º 9 · Decreto Regulamentar Regional n.º 10/2001/M — Atribuições

1 -São atribuições da DSAE, designadamente:
1. a)Elaborar estudos e pareceres, em cooperação com os demais organismos regionais, sobre assuntos com especial relevância no domínio das suas atribuições;
2. b)Elaborar informações e estudos económicos;
3. c)Preparar e acompanhar as missões do BEI e do Fundo de Desenvolvimento Social;
4. d)Organizar e manter actualizada uma base de dados estatísticos da Região de modo a servir de suporte à negociação, no âmbito da União Europeia, das matérias de competência da DRACE.
2 -Compete, especificamente, ao director de serviços:
1. a)Nas faltas ou impedimentos do director regional, assegurar, em sua substituição, a representação da Região junto da Comissão Interministerial para os Assuntos Comunitários;
2. b)A vice-presidência da Comissão Regional para os Assuntos Europeus.

Artigo 9.º — Atribuições