Art.º 2 · Decreto Regulamentar Regional n.º 10/2003/A

1 -Os quadros de pessoal anexos à orgânica da SRHE sofrem as seguintes alterações:
1. a)São abatidos:
  1. i)No quadro de pessoal afecto à Direcção Regional de Obras Públicas e Transportes Terrestres, três lugares da dotação global adstrita à carreira técnica superior e dois lugares da dotação global adstrita à carreira de assistente administrativo;
  2. ii)No quadro de pessoal afecto ao Serviço de Controlo Financeiro, três lugares da dotação global adstrita à carreira de assistente administrativo;
  3. iii)No quadro de pessoal afecto ao Gabinete de Recursos Humanos, dois lugares da dotação global adstrita à carreira de assistente administrativo;
2. b)São aditados:
  1. i)No quadro de pessoal afecto à Direcção Regional de Habitação, três lugares na dotação global adstrita à carreira técnica superior;
  2. ii)No quadro de pessoal afecto à Delegação da Ilha do Faial, quatro lugares na dotação global adstrita à carreira de assistente administrativo;
  3. iii)No quadro de pessoal afecto à Delegação da Ilha do Pico, três lugares na dotação global adstrita à carreira de assistente administrativo.
2 -Em anexo, são publicadas as alterações aos quadros de pessoal a que se refere o número anterior, produzidas por força do presente diploma, fazendo dele parte integrante.

Artigo 2.º