Compete ao Conselho da RRBP:
- a)Elaborar o programa da RRBP;
- b)Efectuar a análise, selecção e aprovação das candidaturas aos contratos-programa;
- c)Proceder ao acompanhamento, avaliação e controlo da execução do programa da Rede.
Artigo 6.º — Competências do Conselho
Vigente desde: 13/03/2003
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Em vigor desde 13/03/2003