Art.º 21 · Decreto Regulamentar Regional n.º 10/2005/M — Competências

1 -O GIC é um serviço de apoio ao conselho directivo.
2 -Ao GIC compete, designadamente:
1. a)Promover, de uma forma sistemática, a simplificação administrativa e dos métodos de trabalho, bem como a desburocratização do funcionamento dos serviços, nomeadamente na sua relação com os utentes;
2. b)Estudar e propor formas de utilização e normalização dos suportes, meios e equipamentos informáticos;
3. c)Assegurar a gestão integrada e a manutenção do parque informático do IFC e do respectivo sistema de comunicação;
4. d)Instituir, em colaboração com os vários serviços, um sistema global integrado de tratamento automático da informação interactivo e em tempo real;
5. e)Assegurar o eficaz funcionamento do software informático inerente à gestão dos fundos comunitários;
6. f)Desenvolver, coordenar e controlar o planeamento da actividade informática, bem como estudar e executar as acções necessárias ao tratamento da informação;
7. g)Exercer as demais competências que lhe sejam superiormente atribuídas.
3 -A chefia do GIC corresponde a um cargo de direcção intermédia de 2.º grau designado por chefe de divisão.

Artigo 21.º — Competências