É revogado o Decreto Regulamentar Regional n.º 10/2008/M, de 6 de maio.
Aprovado em Conselho do Governo Regional em 17 de maio de 2012
O Presidente do Governo Regional, Alberto João Cardoso Gonçalves Jardim.
Assinado em 5 de junho de 2012.
Publique-se.
O Representante da República para a Região Autónoma da Madeira, Ireneu Cabral Barreto.
ANEXO I
(A que se refere o artigo 1.º do diploma preambular do Decreto Regulamentar Regional n.º 10/2012/M, de 22 de junho, que aprova a orgânica da Direção Regional dos Recursos Humanos e da Administração Educativa.)