Compete ao Serviço de Gestão de Arrendamento e Condomínio, abreviadamente designado por SGAC:
- a)Elaborar contratos de arrendamento de imóveis atribuídos em regime de renda apoiada e subarrendamento;
- b)Atualizar os processos com os elementos necessários à atualização periódica das rendas;
- c)Efetuar a gestão dos contratos de arrendamento;
- d)Manter atualizada a listagem dos inquilinos da Região;
- e)Elaborar planos de recuperação de rendas vencidas e não pagas;
- f)Constituir ou fazer-se representar na constituição, administrar ou fazer-se representar na administração de condomínios em prédios nos quais a Região seja proprietária de frações afetas a fins habitacionais;
- g)Desencadear os procedimentos necessários ao pagamento das despesas associadas aos condomínios;
- h)Reportar à Direção de Serviços de Projetos e Gestão do Património as necessidades de manutenção ordinária e extraordinária nas frações propriedade da Região ou arrendadas por esta, para avaliação e eventual integração das mesmas no seu plano de atividades;
- i)Preparar informação e elementos a reportar aos serviços do património e à Divisão de Gestão Financeira e Recursos Humanos;
- j)Produzir elementos estatísticos de atividade desenvolvida;
- k)Executar outras ações e tarefas que superiormente lhe forem determinadas.