Artigo 5.º — Análise das candidaturas

Vigente desde: 12/05/2015

1 -As candidaturas são analisadas pela direção regional com competência em matéria de apoio ao investimento.
2 -As candidaturas ao presente Subsistema de Incentivos decorrem em duas fases distintas:
1. a)Fase de pré-candidatura, obrigatoriamente promovida por, pelo menos, um dos promotores referidos nas alíneas b) e c) do artigo 3.º, mas subscrita por ambos os promotores;
2. b)Fase de candidatura.

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Em vigor desde 12/05/2015