Consideram-se revogados, por esgotamento do objeto, revogação tácita ou ausência de lei habilitante, os seguintes decretos regulamentares regionais:
- a)Decreto Regulamentar Regional n.º 23/97/A, de 24 de setembro, que altera o quadro de pessoal dos estabelecimentos termais das Furnas, do Carapacho e do Varadouro;
- b)Decreto Regulamentar Regional n.º 3/98/A, de 28 de fevereiro, que procede à remoção de várias embarcações junto à marina de Ponta Delgada e no porto de Angra do Heroísmo em consequência do temporal de 25 de dezembro de 1996;
- c)Decreto Regulamentar Regional n.º 18/98/A, de 9 de junho, que estabelece as taxas a cobrar pelas entidades integradas no Serviço Regional de Saúde pela execução de vistorias, inspeções médicas e passagem de certidões e atestados, por motivos sanitários;
- d)Decreto Regulamentar Regional n.º 18/2001/A, de 19 de dezembro, que altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2000/A, de 10 de fevereiro, que aprova a orgânica do Gabinete da Zona Classificada de Angra do Heroísmo;
- e)Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2003/A, de 13 de fevereiro, que aprova a orgânica da Unidade de Saúde de Ilha de São Jorge;
- f)Decreto Regulamentar Regional n.º 30/2003/A, de 17 de novembro, que define as normas reguladoras do funcionamento interno do Conselho Regional de Concertação Estratégica;
- g)Decreto Regulamentar Regional n.º 29/2004/A, de 21 de julho, que altera o quadro de pessoal do Hospital de Santo Espírito de Angra do Heroísmo, aprovado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 4/93/A, de 27 de fevereiro, com as alterações introduzidas pelos Decretos Regulamentares Regionais n.os 19/96/A, de 22 de abril, 13/97/A, de 2 de junho, 22/2000/A, de 6 de setembro, 3/2004/A, de 11 de fevereiro, e 29/2004/A de 21 de julho;
- h)Decreto Regulamentar Regional n.º 17/2005/A, de 8 de agosto, que altera o quadro de pessoal do Hospital da Horta na parte respeitante ao pessoal médico e ao pessoal operário, aprovado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 28/86/A, de 5 de agosto, com as alterações introduzidas pelos Decreto Regulamentares Regionais n.os 38/86/A, de 19 de dezembro, 28/87/A, de 12 de setembro, 71/88/A, de 17 de novembro, 31/89/A, de 20 de setembro, 28/90/A, de 6 de setembro, 35/90/A, de 3 de dezembro, 18/92/A, de 22 de abril, e 20/2000/A, de 4 de setembro;
- i)Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2006/A, de 17 de março, que altera o quadro do pessoal do Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, previsto no Decreto Regulamentar Regional n.º 17/96/A, de 26 de março, com as alterações constantes nos Decretos Regulamentares Regionais n.os 19/96/A, de 22 de abril, 3/2000/A, de 28 de janeiro, 5/2000/A, de 4 de fevereiro, 3/2004/A, de 11 de fevereiro, 31/2004/A, de 25 de agosto, 33/2004/A, de 26 de agosto, 4/2005/A, de 16 de fevereiro, e 15/2006/A, de 17 de março;
- j)Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2010/A, de 7 de abril, que regulamenta a emissão, atribuição e gestão do Vale Saúde, criado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 19/2009/A, de 30 de novembro.