Art.º 14 · Decreto Regulamentar Regional n.º 10/2021/A — Missão e competências

1 -O Serviço de Planeamento, Controlo Financeiro e Documentação, doravante designado por SPCFD, tem por missão apoiar o secretário regional e os diversos órgãos e serviços da SROPC, nos domínios do planeamento, controlo financeiro, documental, património móvel e sistemas de avaliação de desempenho, assegurando os serviços de caráter administrativo ao gabinete do secretário regional e aos serviços executivos centrais.
2 -Ao SPCFD compete:
1. a)Elaborar, em articulação com os demais serviços executivos, a proposta do orçamento e do plano de investimentos da SROPC;
2. b)Assegurar a coordenação e controlo financeiro da SROPC, assistindo e apoiando o secretário regional e os diretores regionais, a quem fornece os elementos, informações e análises necessárias às respetivas tomadas de decisão;
3. c)Executar o orçamento e gerir o fundo de maneio dos diversos órgãos e serviços da SROPC, com exceção da Direção Regional de Obras Públicas e dos Transportes Terrestres;
4. d)Acompanhar a gestão do orçamento, do plano de investimentos e do fundo de maneio dos diversos órgãos e serviços da SROPC, com exceção da Direção Regional das Obras Públicas e dos Transportes Terrestres;
5. e)Elaborar e acompanhar as contas de gerência do gabinete do secretário regional e da Direção Regional das Comunicações;
6. f)Preparar e gerir as candidaturas dos projetos da SROPC sujeitos a cofinanciamento comunitário, acompanhando a execução financeira e material dos mesmos;
7. g)Manter atualizada a informação estatística relacionada com sectores da atividade da SROPC;
8. h)Coordenar, gerir e manter atualizado o inventário e o cadastro dos bens móveis afetos ao gabinete do secretário regional e aos Serviços Periféricos;
9. i)Apoiar o secretário regional e os diversos órgãos e serviços da SROPC nas áreas do arquivo e da documentação e assegurar a gestão e coordenação da documentação gerada por estes;
10. j)Articular com a Direção Regional das Comunicações o estudo e a implementação de sistemas informáticos na área da gestão da informação e da correspondência;
11. k)Assegurar a coordenação e controlo da aplicação do Sistema de Avaliação do Desempenho na Administração Pública Regional dos Açores - SIADAPRA - na SROPC;
12. l)Promover a gestão pela qualidade na SROPC;
13. m)Proceder ao controlo contínuo da execução dos planos de atividades dos serviços da SROPC;
14. n)Colaborar com os demais serviços da SROPC, em especial com o Serviço de Gestão de Recursos Humanos, na elaboração dos planos anuais de formação dos trabalhadores;
15. o)Cooperar com os diferentes serviços da SROPC, com o objetivo de otimizar a gestão dos meios humanos e materiais disponíveis;
16. p)Colaborar em estudos e promover práticas conducentes a uma política de desburocratização administrativa que assegure uma maior eficiência dos serviços da SROPC;
17. q)Assegurar o apoio administrativo, em todas as suas vertentes, ao gabinete do secretário regional e aos demais serviços executivos da SROPC;
18. r)Assegurar a realização de outras tarefas que, no âmbito da sua área de competências, lhe sejam distribuídas ou cometidas à sua responsabilidade.
3 -O SPCFD é dirigido por um diretor, equiparado para todos os efeitos legais, a diretor de serviços, cargo de direção intermédia de 1.º grau.
4 -O SPCFD compreende a Divisão de Planeamento e Controlo Financeiro e o Centro de Informação e Documentação.

Artigo 14.º — Missão e competências

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