Art.º 3 · Decreto Regulamentar Regional n.º 10/2021/A — Estrutura

1 -Na dependência do secretário regional funcionam os órgãos e serviços seguintes:
1. a)Órgãos Consultivos: Conselho Regional de Obras Públicas;
2. b)Serviços Executivos Centrais:
  1. i)Serviço de Gestão de Estudos e Projetos, Contratação Pública e Apoio Jurídico;
  2. ii)Serviço de Planeamento, Controlo Financeiro e Documentação;
  3. iii)Serviço de Gestão de Recursos Humanos;
  4. iv)Núcleo de Informática;
  5. v)Serviço de Segurança, Saúde e Ambiente;
  6. vi)Gabinete de Relações Públicas;
  7. vii)Direção Regional das Obras Públicas e dos Transportes Terrestres;
  8. viii)Direção Regional das Comunicações;
  9. ix)Laboratório Regional de Engenharia Civil.
3. c)Serviços Executivos Periféricos:
  1. i)Serviços de Ilha de Santa Maria;
  2. ii)Serviços de Ilha da Terceira;
  3. iii)Serviços de Ilha da Graciosa;
  4. iv)Serviços de Ilha de São Jorge;
  5. v)Serviços de Ilha do Pico;
  6. vi)Serviços de Ilha do Faial;
  7. vii)Serviços de Ilha das Flores;
  8. viii)Serviços de Ilha do Corvo.
2 -Na dependência do secretário regional funciona o Fundo Regional dos Transportes Terrestres, Instituto Público Regional, doravante designado por FRTT, I. P.R. A.

Artigo 3.º — Estrutura