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Artigo 4.º — (Secção de Serviços Administrativos)

Vigente desde: 20/05/1985
  1. 1 -Compete à Secção de Serviços Administrativos, designadamente:
    1. a)Executar o expediente geral, bem como os respectivos registos e arquivo;
    2. b)Assegurar e manter organizado o cadastro do pessoal, registo e controle da assiduidade, bem como todas as demais tarefas que respeitem à administração de pessoal;
    3. c)Prestar apoio administrativo aos vários órgãos e serviços do Departamento;
    4. d)Manter a organização e actualização permanente do cadastro do património afecto ao Departamento;
    5. e)Em colaboração com os demais serviços do DREPA, assegurar a manutenção de stocks mínimos dos materiais necessários ao bom funcionamento do Departamento;
    6. f)Organizar e submeter a despacho e autorização os processos das aquisições de bens e serviços necessários ao funcionamento do DREPA;
    7. g)Elaborar o projecto de orçamento do Departamento;
    8. h)Promover e assegurar a manutenção do serviço de limpeza do Departamento, bem como a conservação do imóvel;
    9. i)Promover a constituição do fundo permanente e assegurar a respectiva administração;
    10. j)Efectuar todo o expediente dos funcionários do DREPA relativamente à ADSE;
    11. k)Proceder à execução editorial dos documentos previamente aprovados e autorizados, bem como à reprodução daqueles que superiormente lhe tenham sido indicados;
    12. l)Superintender o pessoal operário e auxiliar.
  2. 2 -A Secção de Serviços Administrativos será chefiada por um chefe de secção.
  3. 3 -Enquanto o lugar de chefe de secção se não encontrar provido será o oficial administrativo mais qualificado que desempenhará aquelas funções.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 20/05/1985

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