À Direcção de Serviços do Desenvolvimento competirá contribuir para o estudo, definição e execução da política de desenvolvimento, através de acções de promoção e coordenação, da elaboração e selecção de projectos e programas de desenvolvimento e da coordenação dos investimentos candidatáveis ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional.
Artigo 13.º — Direcção de Serviços do Desenvolvimento
Vigente desde: 30/05/1990
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 30/05/1990