Art.º 19 · Decreto Regulamentar Regional n.º 10/91/M — Atribuições

1 -São atribuições da Divisão de Manutenção, designadamente:
1. a)Fazer aplicar todas as directrizes estabelecidas pelo seu superior hierárquico dentro de planos e orçamentos previamente estipulados;
2. b)Supervisionar tecnicamente os serviços de equipamento metalo-mecânico;
3. c)Controlar todo o consumo de peças materiais, combustíveis e utilização de equipamento dos serviços, bem como as respectivas facturas;
4. d)Elaborar estudos e projectos;
5. e)Elaborar planos de manutenção preventiva para todo o equipamento e infra-estruturas sob a sua responsabilidade, bem como acompanhar todas as intervenções de manutenção correctiva que venha a ser necessário efectuar nesses equipamentos e infra-estruturas.
2 -O chefe de divisão é substituído nas suas faltas e impedimentos pelo funcionário para o efeito designado.

Artigo 19.º — Atribuições