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Artigo 46.º — Quadro de pessoal

Vigente desde: 21/05/1991
  1. 1 -O pessoal do quadro da DRP é agrupado de acordo com a seguinte classificação:
    1. a)Pessoal de direcção e chefia;
    2. b)Pessoal do grupo profissional 1;
    3. c)Pessoal do grupo profissional 2;
    4. d)Pessoal do grupo profissional 3;
    5. e)Pessoal do grupo profissional 4;
    6. f)Pessoal do grupo profissional 5-A;
    7. g)Pessoal do grupo profissional 5-B;
    8. h)Pessoal do grupo profissional 6;
    9. i)Pessoal do grupo profissional 7;
    10. j)Pessoal do grupo profissional 8;
    11. l)Pessoal oficial de marinha mercante (pilotos e engenheiros maquinistas da marinha mercante).
  2. 2 -O quadro de pessoal da DRP é o constante dos mapas anexos ao presente diploma.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 21/05/1991

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