- 1 -Os órgãos de concepção e de apoio da DRP são os seguintes:
- a)Gabinete de Estudos e Planeamento;
- b)Assessoria Jurídica;
- c)Serviço de Informática;
- d)Secretariado.
- 2 -Os órgãos a que se refere o número anterior funcionam na directa dependência do director regional.
Artigo 6.º — Estrutura
Vigente desde: 21/05/1991
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