É alterado o quadro de pessoal da SRHE, aprovado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 12/98/A, de 6 de Maio, conforme mapa I, publicado em anexo ao presente diploma e dele fazendo parte integrante.
Artigo 2.º
Vigente desde: 02/05/2002
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 02/05/2002