Art.º 2 · Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2004/A — Âmbito

1 -Os apoios referidos no artigo anterior destinam-se a intervenções em imóveis particulares inseridos nos núcleos edificados acima identificados, quando executadas com o objectivo de reconstrução de imóveis em ruínas.
2 -Destinam-se ainda a intervenções em imóveis particulares sitos nos já citados núcleos, quando executadas com vista à eliminação de dissonâncias e anomalias arquitectónicas, classificadas nas seguintes categorias:
1. a)Correcção de coberturas;
2. b)Substituição de algerozes e tubos de queda;
3. c)Correcção de alpendres e telheiros;
4. d)Substituição de galerias;
5. e)Demolição de miradouros e pérgolas;
6. f)Correcção de paramentos exteriores;
7. g)Correcção de vãos exteriores;
8. h)Correcção de guarda-corpos;
9. i)Correcção de anexos;
10. j)Correcção de depósitos, fornos e chaminés;
11. k)Correcção de infra-estruturas;
12. l)Correcção de muros exteriores de delimitação da propriedade;
13. m)Relocalização de antenas e aparelhos de ar condicionado.
3 -Os referidos apoios destinam-se igualmente a imóveis sitos na restante área candidata, quando:
1. a)O imóvel estiver em ruínas e a sua reconstrução for fundamental pela sua inserção ou recuperação da paisagem;
2. b)O imóvel constituir grave dissonância arquitectónica, ou dela resulte grave impacte sobre a paisagem e a intervenção vise a eliminação das características ofensivas.

Artigo 2.º — Âmbito