Art.º 3 · Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2004/A — Definições

1 -Edifício em ruína - edifício que apresente um esgotamento generalizado dos seus elementos estruturais ou fundamentais.
2 -Dissonância ou anomalia arquitectónica de uma edificação - quando a edificação se demarca do ambiente urbano ou rural em que está inserida pelo seu volume, cor, textura, estilo ou qualquer outro atributo particular que a descaracterize ou que contenha em si mesma elementos descaracterizadores da sua tipologia.
3 -Correcção de coberturas:
1. a)A alteração da sua estrutura com vista à correcção da sua inclinação;
2. b)A substituição de telhas da cobertura e ou telhas de cumeeira e ou beirados quando em fibrocimento, tela asfáltica, telha de cimento e em caso de mais de um tipo de telha.
4 -Substituição de algerozes e tubos de queda:
1. a)A remoção de algerozes ou tubos de queda;
2. b)A substituição de algerozes e tubos de queda quando em PVC e tela asfáltica.
5 -Correcção de alpendres e telheiros:
1. a)A substituição do conjunto provisório por construção definitiva quando em madeira, plástico, metal ou fibrocimento;
2. b)A alteração da sua estrutura quando em metal ou betão.
6 -Substituição de galerias - a transformação da galeria em balcão por encerramento da área coberta inferior;
7 -Demolição de miradouros e pérgolas - a demolição da estrutura quando edificada sobre construção habitável, quando se encontre implantada acima do piso térreo ou quando interfira com o perfil do conjunto urbano;
8 -Correcção de paramentos exteriores:
1. a)A substituição de revestimentos quando em pedra rolada ou pedra colada;
2. b)A aplicação de revestimento ou construção de novo paramento quando em blocos de betão aparente;
3. c)A pintura de revestimentos quando exista pintura com cores não tradicionais ou pintura decorativa;
4. d)A remoção de elementos decorativos apostos.
9 -Correcção de vãos exteriores:
1. a)A substituição de portas e portões quando em PVC ou alumínio;
2. b)A alteração de material de acabamento das caixilharias quando envernizadas;
3. c)A remoção de estores exteriores e sua substituição por gelosias ou portadas;
4. d)A alteração de caixilharias quando o seu funcionamento seja de correr, de duas folhas ou mais de abrir para fora e de duas folhas ou mais de abrir para dentro.
10 -Correcção de guarda-corpos:
1. a)A substituição de guarda-corpos quando em betão armado, metal ou pedra rolada;
2. b)A substituição de revestimentos quando em pedra rolada ou pedra colada;
3. c)A aplicação de revestimento quando em blocos de betão aparente.
11 -Correcção de anexos:
1. a)A substituição do conjunto provisório por construção definitiva quando em madeira, plástico, metal ou fibrocimento;
2. b)A substituição de revestimentos quando em pedra rolada ou pedra colada;
3. c)A aplicação de revestimento ou construção de novo paramento quando em blocos de betão aparente;
4. d)A pintura de revestimentos quando exista pintura com cores não tradicionais ou pintura decorativa;
5. e)A remoção de elementos decorativos apostos.
12 -Correcção de depósitos de água e ou fornos e ou chaminés:
1. a)A demolição de depósitos sem utilização quando em fibrocimento ou plástico;
2. b)A substituição de revestimentos quando em pedra rolada ou pedra colada;
3. c)A aplicação de revestimento ou construção de novo paramento quando em blocos de betão aparente;
4. d)A pintura de revestimentos quando exista pintura com cores não tradicionais ou pintura decorativa;
5. e)A remoção de elementos decorativos apostos.
13 -Correcção de infra-estruturas:
1. a)A substituição de contadores em fachadas ou muros com ou sem visor quando em plástico;
2. b)A recolocação de contadores em fachadas ou muros.
14 -Correcção de muros exteriores:
1. a)A substituição de muros delimitadores da propriedade quando em blocos de betão aparente, rebocados, pedra rolada, pedra colada ou betão;
2. b)A remoção de gradeamentos sobre muros delimitadores.
15 -Correcção de antenas e aparelhos de ar condicionado - a relocalização de antenas de rádio, televisão e aparelhos de ar condicionado quando em locais perturbadores da estética das construções ou da harmonia do conjunto.

Artigo 3.º — Definições

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