- 1 -Os espaços urbanos caracterizam-se pelo elevado nível de infra-estruturação e concentração de edificações onde o solo se destina predominantemente à construção.
- 2 -Os espaços urbanizáveis caracterizam-se pela possibilidade de adquirir as características dos espaços urbanos, geralmente designados por áreas de expansão.
Artigo 25.º — Definição
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