- 1 -Constituem elementos fundamentais do Plano:
- a)Regulamento;
- b)Planta de ordenamento, à escala de 1:25000;
- c)Planta actualizada de condicionantes, à escala de 1:25000, desagregada em:
Planta actualizada de condicionantes n.º 1 (áreas condicionadas e Reserva Agrícola Regional);
Planta actualizada de condicionantes n.º 2 (proposta de Reserva Ecológica Regional);
Planta actualizada de condicionantes n.º 3 (servidão da Base Aérea das Lajes).
- 2 -Constituem elementos complementares do Plano:
- a)Relatório);
- b)Planta de enquadramento.
- 3 -Os elementos anexos são constituídos por:
- a)Estudos e relatório de caracterização;
- b)Planta da situação existente.
Artigo 2.º — Composição do Plano
Vigente desde: 22/02/2006
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