Para efeitos de instrução da candidatura, os candidatos devem apresentar os seguintes documentos gerais:
- a)Documento de identificação da entidade candidata:
- i)Se pessoa singular: cartão de cidadão ou bilhete de identidade e cartão de contribuinte; ou
- ii)Se pessoa colectiva: certidão de registo comercial ou correspondente código de acesso à certidão permanente;
- b)Documento comprovativo da regularidade da sua situação contributiva perante a segurança social e da sua situação fiscal ou correspondentes autorizações de acesso.