A DRPRI tem como missão planear e regulamentar procedimentos, gerir e atribuir recursos, bens e serviços destinados à rede de instalações educativas, desportivas e de juventude da Região Autónoma da Madeira (RAM), bem como assegurar a disponibilização dos apoios educativos destinados aos alunos e crianças que frequentam os estabelecimentos de educação e ensino, em estreita colaboração com outras entidades competentes.
Artigo 2.º — Missão
Vigente desde: 22/06/2012
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Em vigor desde 22/06/2012