Art.º 67 · Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2013/A — Natureza e atribuições

1 -Os Serviços Florestais de Ilha são serviços periféricos da SRRN que exercem essencialmente funções de caráter técnico e operativo.
2 -Aos Serviços Florestais de Ilha, compete, nas respetivas ilhas, designadamente:
1. a)Desempenhar ou executar todas as funções ou tarefas que lhe forem cometidas no âmbito das competências da DRRF;
2. b)Elaborar o planeamento operacional das ações necessárias à execução local dos diversos programas, projetos e medidas da responsabilidade da DRRF;
3. c)Gerir os recursos humanos, financeiros e materiais que lhes estão afetos;
4. d)Promover a aplicação das disposições legais e regulamentares nas áreas da sua atividade;
5. e)Manter atualizadas, em colaboração com a DOSI, as bases de dados do sistema de informação da DRRF;
6. f)Colaborar com outros órgãos e serviços da SRRN em tudo o que se julgue necessário.
3 -Os Serviços Florestais de Ilha são os seguintes:
1. a)Serviço Florestal de Santa Maria (SFSM);
2. b)Serviço Florestal de Ponta Delgada (SFPD);
3. c)Serviço Florestal do Nordeste (SFN);
4. d)Serviço Florestal da Terceira (SFT);
5. e)Serviço Florestal do Faial (SFF);
6. f)Serviço Florestal do Pico (SFP);
7. g)Serviço Florestal de São Jorge (SFSJ);
8. h)Serviço Florestal da Graciosa (SFG);
9. i)Serviço Florestal das Flores e do Corvo (SFFC).
4 -Os Serviços Florestais de Ilha são dirigidos por um diretor, equiparado para todos os efeitos legais a chefe de divisão, cargo de direção intermédia de 2.º grau.
5 -Exceciona-se do número anterior o SFG que é dirigido pelo diretor de serviços florestais.

Artigo 67.º — Natureza e atribuições

Histórico de Alterações