- 1 -(Revogado.)
- 2 -Mantêm-se as comissões de serviço dos atuais titulares de cargos de direção superior da agora renomeada Direção Regional da Cidadania e dos Assuntos Sociais e da Direção Regional para as Políticas Públicas Integradas e Longevidade.
- 3 -(Revogado.)
- 4 -As unidades orgânicas constantes da Portaria n.º 19/2022, de 18 de janeiro, publicada no JORAM, 1.ª série, n.º 9, de 19 de janeiro, e do Despacho n.º 21/2022, de 20 de janeiro, publicado no JORAM, 2.ª série, n.º 14, II suplemento, de 24 de janeiro, mantêm a mesma natureza bem como as comissões de serviço dos respetivos titulares de cargos dirigentes, sem prejuízo de subsequente alteração a que haja lugar, caso tal se revele necessário.
Artigo 12.º — Sucessão de regimes
AlteradoVersão 4Vigente desde: 17/12/2024
Histórico de Alterações
Alterado
Versão 4Versão em vigor
Em vigor desde 17/12/2024
Decreto Regulamentar Regional n.º 40/2024/M - 1.ª Série(16/12/2024)
Original
Em vigor de 22/10/2024 a 16/12/2024
Decreto Regulamentar Regional n.º 26/2024/M - 1.ª Série(21/10/2024)
Comparar com a versão em vigorRevogado
Original