- 1 -É revogado o Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2020/M, de 20 de janeiro, alterado e republicado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2022/M, de 2 de março.
- 2 -É revogado o Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2019/M, de 31 de dezembro, alterado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2021/M, de 15 de novembro, no respeitante às normas relativas às atribuições no âmbito dos setores da energia e dos transportes e mobilidade terrestre.
Artigo 26.º — Norma revogatória
Vigente desde: 14/02/2024
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 14/02/2024