Ao SC compete, nomeadamente:
- a)Promover e assegurar a abertura e organização dos processos de concurso do pessoal docente e avaliar os seus resultados;
- b)Proceder à análise e fiscalização de todos os contratos e processos de nomeação, provisória e definitiva, bem como dos processos de transferência do pessoal docente;
- c)Propor orientações que visem a uniformidade de procedimentos por parte dos serviços;
- d)Emitir parecer sobre as questões e submeter a despacho superior e propor as normativas adequadas.