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Artigo 24.º — Direcção de Serviços Financeiros e Equipamentos

Vigente desde: 05/05/1998
  1. 1 -À DSFE compete, nomeadamente:
    1. a)Orientar a elaboração dos planos anual e de médio prazo, no âmbito da DRE;
    2. b)Coordenar e integrar a elaboração dos orçamentos da DRE e dos serviços dependentes;
    3. c)Assegurar o acompanhamento e avaliação do processo de execução do plano e do orçamento, a nível da DRE e dos serviços dependentes, propondo as alterações que se mostrem adequadas;
    4. d)Elaborar estudos que possibilitem a análise do sistema educativo e contribuam para a formulação da respectiva política;
    5. e)Propor, acompanhar e avaliar a execução de programas apoiados por fundos comunitários;
    6. f)Proceder à recolha, tratamento e análise de informação estatística no sector educativo;
    7. g)Proceder à análise regular dos equipamentos escolares e propor as medidas que se julguem adequadas, tendo em vista a optimização dos recursos existentes e a melhoria do parque escolar;
    8. h)Coordenar a elaboração dos programas base e projectos de instalações escolares e promover e acompanhar a sua execução;
    9. i)Elaborar e propor as normativas adequadas à prossecução dos seus objectivos.
  2. 2 -A DSFE compreende os seguintes serviços:
    1. a)Divisão de Assuntos Financeiros (DAF);
    2. b)Divisão de Infra-Estruturas e Equipamentos Escolares (DIEE);
    3. c)Divisão de Estudos e Programação (DEP).

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 05/05/1998

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